Realizar a contestação do I.T.B.I pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente para advogados que buscam defender os interesses de seus clientes. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é um tributo que incide sobre a transferência de propriedades e pode impactar significativamente o custo total da transação. Neste artigo, exploraremos o processo jurídico de contestação do ITBI, focando na importância de uma avaliação imobiliária precisa.

A proposta de mudança na reforma tributária que altera as regras de tributação para o mercado imobiliário gerou muitas discussões e preocupações entre construtores e investidores. De acordo com a nova lei, aqueles que venderem mais de três imóveis por ano, ou que construírem e revenderem em menos de cinco anos, estarão automaticamente enquadrados como atividade econômica. Essa mudança pode ter implicações significativas nos custos operacionais para quem atua nesse segmento. O

O Usucapião é o direito de se tornar proprietário de um bem imóvel ou móvel após um período de tempo sem que o verdadeiro dono reclame.