A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público (União, Estado ou Município) transfere para si a propriedade de um bem particular, motivado por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

Esta lei permite que proprietários Atualizem o Valor de seus Imóveis, para o valor atual de mercado,

Imoveis mais caros no Brasil

Constitui-se a NBR 14.653 de sete partes, tendo o título genérico de Avaliação de Bens.