Imóveis Abandonados: Risco de Tomada pelo Governo e Como Evitar
- Leandro Antonio Cimino
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Imóveis Abandonados :
Nos últimos anos, prefeituras e o governo federal têm intensificado programas para transformar imóveis abandonados em moradias populares e equipamentos sociais. Essa política se apoia no princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição, e busca revitalizar áreas degradadas e reduzir o déficit habitacional.
O que caracteriza um imóvel abandonado
Estrutura em ruínas ou sem manutenção.
Acúmulo de lixo, pichações ou riscos à saúde pública.
Ausência de posse ou uso por terceiros.
Falta de interesse do proprietário em conservar ou utilizar o bem.
👉 Em cidades como Vitória (ES), o proprietário tem 30 dias para contestar após notificação da prefeitura.
Importância da Avaliação Imobiliária
A avaliação imobiliária é fundamental nesse processo porque:
Define o valor de indenização em caso de desapropriação.
Aponta o estado de conservação e custos de reabilitação.
Orienta a destinação mais adequada do imóvel (moradia, comércio, serviços).
Dá transparência e reduz disputas judiciais.
Como evitar que seu imóvel seja tomado pelo Governo
Se você possui um imóvel que pode ser enquadrado como abandonado, algumas medidas simples podem proteger sua propriedade:
Manutenção mínima: manter o imóvel limpo e seguro.
Uso regular: alugar, emprestar ou utilizar o espaço para alguma atividade.
Pagamento de tributos: manter IPTU e encargos em dia.
Documentação atualizada: comprovar interesse na conservação e uso do bem.
Avaliação periódica: contratar um avaliador imobiliário para laudos técnicos.
Conclusão
A política de destinação de imóveis abandonados tem potencial para transformar cidades e ampliar o acesso à moradia. No entanto, proprietários atentos e responsáveis podem evitar a perda de seus bens com medidas simples de conservação e uso. A avaliação imobiliária, nesse contexto, é uma ferramenta estratégica para garantir justiça, transparência e equilíbrio entre o interesse público e o direito individual.
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Por Leandro Antonio Cimino — Avaliador e Perito Judicial (CRECI 135.144-F / CNAI 50.114). Especialista na elaboração de avaliações imobiliárias de mercado, perícias judiciais imobiliárias e regularização patrimonial.
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